Imagine encerrar o expediente, chegar em casa e, mesmo assim, continuar recebendo mensagens de trabalho no celular. Você responde, participa de decisões, cumpre ordens. No dia seguinte, bate o ponto normalmente. Esse cenário parece comum, mas agora começa a ser reconhecido como ilegal. Foi exatamente isso que a Justiça do Trabalho entendeu em um caso […]
Frigorífico é condenado após gestante perder gêmeas durante o expediente: o dever legal de proteger a maternidade no ambiente de trabalho
Uma condenação recente da Justiça do Trabalho em Mato Grosso reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade do empregador diante da proteção à gestante. Uma funcionária de um frigorífico perdeu suas filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto durante o expediente, sem receber o devido atendimento. A Justiça considerou que houve negligência da […]
Direitos Previdenciários do Autista: O Que Você Precisa Saber Sobre o BPC/LOAS
A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema de proteção social ainda enfrenta diversos desafios. Muitos tutores e familiares se deparam com dificuldades burocráticas e desconhecimento sobre os direitos previdenciários dos autistas, especialmente no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este artigo visa esclarecer os principais pontos sobre […]
Planos de Saúde e o Rol Taxativo: Entenda os Detalhes.
A Lei do Rol Taxativo dos Planos de Saúde foi sancionada em setembro de 2022 e trouxe mudanças importantes na cobertura dos planos de saúde no Brasil. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotava o rol taxativo, ou seja, as operadoras eram obrigadas a cobrir apenas os procedimentos listados no Rol de Procedimentos […]
As Novas Regras para Aposentadoria para 2025
O ano começou e os ajustes na aposentadoria através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acompanham o calendário. Com a reforma aprovada em 2019, as mudanças são implementadas anualmente e de forma progressiva. Contudo, a forma de cálculo não muda. Confira, neste sentido, os detalhes dos ajustes e mudanças: Para quem já contribuía antes […]
Custas Processuais: o que são?
Ao necessitar de prestação jurisdicional, surgem muitas dúvidas quanto a exigência de pagamento das custas processais desde o primeiro ato do processo, qual seja, a distribuição. Ainda, discute-se a respeitos dos gastos processuais para deferimento de diligências para expedição de citação, utilização de sistemas conveniados aos tribunais para pesquisas de bens e relacionados.
Pensão por Morte: Quem tem Direito a Receber Pelo INSS?
Neste artigo, iremos te ajudar a entender quem são as pessoas que possuem direito ao recebimento da pensão por morte, seguindo as regras da Reforma da Previdência (EC n. 103/2019).
O que é um Inventário e o que devo fazer?
Com a perda de um ente querido, é comum surgir a dúvida de como ficarão os bens que estão em nome do falecido e, nestes casos, a transferência dos bens para os herdeiros é realizada por meio de um processo chamado inventário. Neste post, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre.
Tempo de Contribuição no Exterior e Aposentadoria no Brasil.
Se você exerce ou já exerceu alguma atividade profissional fora do Brasil, saiba que é possível que você utilize o tempo de contribuição no exterior para se aposentar pelo INSS ou por um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), caso tenha ingressado no serviço público por meio de concurso.
TJPR condena hospital a indenizar paciente por excesso de espera no pronto atendimento
Embora a ocorrência de atraso nos atendimentos realizados nos postos de pronto atendimento tenha se tornado comum, os planos de saúde e hospitais possuem prazos a serem observados para fornecer atendimento de pacientes, o qual dependerá da gravidade do estado de saúde destes. O tempo de espera é baseado no chamado Protocolo de Manchester, o […]