O grande desafio da sucessão e a burocracia.
Vivemos um momento de mudanças significativas no cenário jurídico-tributário brasileiro. Com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), iniciou-se uma corrida para antecipação de doações e reorganização patrimonial. Dados do Valor Econômico indicam que houve um aumento de 40% na procura por planejamentos sucessórios, especialmente por conta das alterações previstas no ITCMD.
Neste momento de mudanças e transição, existe uma corrida legítima para proporcionar economia na transmissão de patrimônio na sucessão. Entretanto, é preciso cautela. Planejamentos mal executados ou elaborados, podem resultar em surpresas desagradáveis, como a incidência inesperada de tributos e a nulidade de operações.
Principais desafios dentro da sucessão familiar e a herança.
Dentre os principais desafios, temos:
- Conflitos familiares que podem comprometer a continuidade do negócio.
- Falta de preparo dos herdeiros para assumir posições estratégicas.
- Custos elevados com impostos e processos judiciais.
- Riscos de litígios decorrentes de planejamentos frágeis ou irregulares.
- Alterações legislativas prejudiciais.
- Planos de sucessão limitados a legislação atual.
Necessidade de um Planejamento Real.
A sucessão familiar consiste na transferência de bens e direitos entre membros de uma mesma família, podendo envolver ou não a gestão de empresas. Já a sucessão empresarial refere-se à continuidade da liderança e da administração de uma organização, independentemente do vínculo familiar.
Neste sentido, com o envelhecimento da população, a globalização dos negócios e a crescente complexidade das estruturas patrimoniais têm colocado o planejamento sucessório no centro das discussões estratégicas de famílias empresárias. Soma-se a isso a atual Reforma Tributária, que propõe uma série de alterações que poderão dobrar ou até quadruplicar a carga tributária incidente sobre heranças e doações.
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Sobre a Consultoria Jurídica Errerias
A Consultoria Jurídica Errerias Associados, com sede em Maringá no Paraná, fora constituída em 1998, contando com uma equipe multidisciplinar e especializada em diversas áreas do direito, qualificada notoriamente nos segmentos do direito empresarial, civil, consumidor, trabalhista, previdenciário e agronegócios.
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